| Projeto: |
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PL 648 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-648/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0648-2019 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi / Ely Teruel / Eli Corrêa / Jair Tatto / Senival Moura / Rute Costa / Gilson Barreto / Gilberto Nascimento / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / APROVACAO / CARDAPIO / CONSELHO GESTOR / COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR / DEFINICAO / DISTRIBUICAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MUNICIPAL / ENTRADA / ENTREGA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / MERENDA ESCOLAR / PROGRAMA / REFEICAO / SANDUICHE / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0902-2020
ver documento ADM0445-2021
ver documento EDUC0996-2021
ver documento FIN1759-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | CCJ | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | ADM | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | EDUC | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 09/09/2021 | | FIN | Recebido em 09/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
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